FUNDEB

CNM publica Nota Técnica alertando sobre dificuldades dos municípios

Em Nota Técnica nº 04/2019, de 07 de fevereiro deste ano, a Confederação Nacional de Municípios – CNM faz uma análise comparativa entre as Receitas do Fundeb de 2009 a 2019 e a evolução do valor do Piso do Magistério no mesmo período.

Os dados confirmam o que muitos municípios (inclusive Escada) têm denunciado: “de acordo com o critério da Lei o reajuste do piso tende a crescer mais que as receitas do Fundeb”.

No período, enquanto as receitas do Fundeb cresceram 78,90%, o valor do Piso do Magistério aumentou 149, 77%. Para a CNM, “os investimentos com a remuneração dos profissionais do magistério têm crescido a cada ano e, segundo o Sistema de Informação sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope) de 2018, mais de 3.100 Municípios têm comprometido acima de 75% dos recursos do Fundeb, apenas com a folha de pagamento desses profissionais”.

A nota é bem explicativa e conclui:

“Por essa razão, é possível entender porque os gestores locais e os governadores, no atual cenário econômico, encontram tantas dificuldades em pagar o piso nacional do magistério. Não se trata apenas de vontade política, mas sim de um problema de falta de recursos financeiros que possam sustentar tais aumentos”.

“A CNM confirma as nossas dificuldades. Temos mantido a responsabilidade de cumprir as nossas obrigações salariais com os professores. No entanto, como diz o relatório, o dinheiro que a gente recebe é menor do que os reajustes que temos dado aos professores”, comentou Lucrécio Gomes, prefeito do município.

Acesse o conteúdo completo da NT 04/2019 clicando aqui.

Prefeitura da Escada: o trabalho vai continuar.

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