Metas do PMC

Apresente tabela visa tornar transparentes as ações vinculadas ao Plano Municipal de Cultura e o processo de execução das 31 metas previstas na Lei Municipal 2454/2015.

METAS

AÇÕES

1. Aprovação, até o final de 2017, de legislação específica para Registro de Bens Culturais de Natureza Imaterial, preservação e tombamento do Patrimônio Material e Natural do município.

 

2. Até final do primeiro semestre de 2017, cadastrar todo o patrimônio material, imaterial  e natural passíveis de registro e tombamento do município.

 

3. Aumento de recursos orçamentários anuais destinados à preservação desses patrimônios, em pelo menos quatro vezes, incidentes sobre os recursos previstos na LOA 2015.

– Realização de seminários sobre memória, preservação e tombamento do patrimônio arquitetônico, natural e cultural do município;

– Sensibilização da sociedade e dos poderes públicos através de reuniões, encontros e discussões permanentes;

– Levantamento imobiliário de todos os prédios e construções históricas existentes no município (Ver  Relação);

– Cadastramento dos bens móveis e imóveis com análise de viabilidade de registro ou tombamento;

– Criação de comissão interna ao CMPC direcionada ao estudo de processo de tombamento;

– Destinar recursos no PPA, LDO e LOA;

– Buscar parcerias com a iniciativa privada e instituições vinculadas à preservação de memória;

4. Dotar de estrutura física e/ou financeira, através de editais, as instituições privadas de cultura, devidamente regulamentadas, com relevante contribuição cultural para o município.

 

– Estabelecer processo de formação dos conselheiros para o sistema de editais;

– Planejar, elaborar, publicar, acompanhar e analisar os editais;

– Manter cadastro atualizado das instituições privadas de cultura do município devidamente regulamentadas e com relevante contribuição cultural para o município;

– Estabelecer recursos para o financiamento dos editais disponíveis;

– Estabelecer apoio jurídico para elaboração e acompanhamento dos editais.

5. Realização anual de mostra de Artes Integradas nas escolas do município

 

– Estabelecer inter-relação com a Secretaria de Educação para o cumprimento da Meta;

– Mobilizar as escolas para descobrir talentos entre estudantes através de oficinas com estudantes envolvendo os diversos segmentos culturais do município;

– Articular estrutura para realização e divulgação de eventos nas escolas;

– Realizar anualmente encontros de formação e/ou cursos para professores das redes de ensino em área cultural;

– Intensificar e estimular o ensino música, dança, teatro e demais expressões culturais, nas escolas, inclusive, firmando parcerias;

– Planejar, elaborar, publicar e acompanhar as mostras;

– Definir calendário, regulamento e fontes de financiamento;

– Definir responsabilidades e competências;

– Realizar as mostras de artes.

 

6. Realização anual de festivais que contemplem as diversas linguagens artísticas

 

7. Realização anual de feiras culturais e do Salão de Artes Visuais de Escada

 

– Discutir e decidir sobre estrutura, regulamento, premiações, formato, responsabilidades, período, além de outros itens necessários à realização dos festivais;

– Estabelecer fontes de financiamento, parcerias e quantidade de recursos a serem investidos;

– Estimar resultados esperados com a realização dos festivais;

– Realizar os festivais (Lançado o 1º Festival Estudantil de Música das escolas da rede pública municipal)

8. Garantir ao Conselho Municipal de Política Cultural estrutura física, recursos e condições para o exercício de suas funções, e aos conselheiros a participação em cursos, seminários, oficinas de formação em gestão e linguagens culturais, a cada semestre. – Definir local permanente de encontros e reuniões do CMPC;

– Fixar e disponibilizar recursos orçamentários para manutenção, compra de material e equipamentos, organização, comunicação e demais ações pertinentes ao CMPC;

– Garantir apoio jurídico, contábil, ou de outra natureza, na execução das competências legais definidas para o CMPC;

– Definir as prioridades na linha de formação e os temas a serem abordados;

– Realizar os encontros de formação.

9. Garantir aos artistas, através de seleção ou editais, a participação anual em cursos, seminários e oficinas em diversos níveis de formações – Estabelecer processo de formação para artistas, grupos e produtores para o sistema de editais;

– Planejar, elaborar, publicar, acompanhar e analisar os editais;

– Manter cadastro atualizado dos artistas, grupos, produtores culturais do município;

– Estabelecer recursos para o financiamento dos editais disponíveis;

– Estabelecer apoio jurídico para elaboração e acompanhamento dos editais;

– Definir as prioridades na linha de formação e os temas a serem abordados.

10. Garantir em 100% das escolas municipais e 60% das demais redes de ensino o acesso aos saberes e conhecimentos culturais – Sensibilizar a comunidade escolar e artistas para a importância da integração da escola com a cultura;

– Envolver os artistas como profissionais e parceiros no processo de ensino aprendizagem e formação cidadã;

– Definir cronograma, prioridades e mecanismos para o cumprimento da meta;

– Divulgar as ações e sistematizar resultados.

11. Realização de um fórum anual com artistas, produtores culturais e sociedade civil, visando o acompanhamento do Plano Municipal de Cultura, a aplicação do Fundo Municipal de Cultura, avaliação da atuação do CMPC, discussão de projetos e organização dos territórios criativos – Mobilizar artistas, produtores, gestores, grupos e movimentos para a realização do fórum;

– Disponibilizar os dados atualizados sobre as ações do CMPC em cumprimento das metas previstas no plano;

– Garantir transparência nas ações e deliberações do CMPC;

– Definir regulamento para a realização do fórum;

– Realizar o fórum.

12. Fomentar a pesquisa, a formação, a produção e a difusão de conhecimento do acervo cultural do município – Mobilizar, incentivar e artistas, produtores, gestores, grupos, movimentos, pesquisadores, historiadores, professores e outros profissionais para a construção do acervo cultural;

– Criar espaço físico e virtual de acesso aos conteúdos produzidos;

– Reunir conteúdo em publicações periódicas.

13. Até 2017, estabelecer corpo técnico, com disponibilidade para a cultura, visando a elaboração e acompanhamento de projetos, captação de recursos e sustentabilidade econômica – Definir a composição do corpo técnico;

– Definir mecanismo de escolha e seleção;

– Criar e manter estrutura para acompanhamento e divulgação de projetos;

– Definir, através de reuniões, seminários e encontros, os meios para garantir sustentabilidade econômica da cultura.

14. Ampliar anualmente em 0,5% os recursos destinados à cultura no orçamento municipal, tendo como referência a LOA de 2015. – Sensibilizar e justificar para Poderes Executivo e Legislativo, artistas e sociedade civil, através de encontros e audiências públicas, a necessidade de ampliação de recursos para a cultura;

– Encaminhar, através do Conselho Municipal de Política Cultural, proposta orçamentária anual;

– Captar recursos através de projetos encaminhados à União, Estado e empresas privadas.

 

15. Requalificar todos os espaços de cultura atualmente existentes no município e construir espaços que integrem cultura e lazer. – Mapear todos os espaços de cultura existentes;

– Definir as necessidades de requalificação em cada um deles, inclusive estabelecendo metas;

– Elaborar projetos para requalificação;

– Definir fontes de financiamento;

– Decidir sobre a necessidade de construção de novos espaços de cultura e de lazer, garantindo o equilíbrio territorial.

– Requalificar e construir espaços de cultura

16. 100% de bibliotecas públicas, museus, praças, arquivos públicos e espaços culturais com garantia de acessibilidade e promoção cultural por parte das pessoas com deficiência. – Conhecer, divulgar e cumprir as normas e marcos legais relacionados aos direitos das pessoas com deficiência;

– Mapear todos os espaços que não obedeçam este critérios;

– Definir planejamento e programa para execução de obras;

– Estabelecer fontes de financiamento;

– Buscar apoio para discussão e decisão sobre as iniciativas necessárias;

– Garantir a acessibilidade nos espaços.

17.  Sistematização de 100% dos indicadores culturais do município e disponibilização das informações para acesso público. – Criação de banco de dados de bens, serviços, infraestrutura, investimentos, produção, acesso, consumo, agentes, programas, instituições e gestão cultural, e transparência entre outros, disponível para toda a sociedade.

– Criar relação entre as informações locais e os demais sistemas disponibilizados por instâncias estadual e nacional;

18. Mapeamento e atualização dos dados cadastrais dos artistas, grupos, equipamentos e segmentos culturais em cadeias produtivas da economia criativa. – Criar sistema integrado, via internet, para registro e cadastro de artistas, grupos, equipamentos.

 

19. Instituir e divulgar calendário permanente dos eventos culturais do município – Elaborar calendário de eventos para o município;

– Divulgar através de folhetos, sites, blogs e redes sociais, os eventos a serem realizados no município;

– fomentar os grupos de teatro, quadrilhas juninas, grupos de dança, pastoris, blocos e troças carnavalescas tradicionais no município;

– Estimular a realização de trilhas, cavalgadas, passeios equestres, cavalhadas e outras atividades relacionadas.

 

20. Retomada de pelo menos 60% das manifestações culturais tradicionais inviabilizadas nas últimas décadas, bem como o incentivo àquelas em formação. – Registrar o conjunto das manifestações que historicamente existiram no município;

– Definir manifestações culturais com potencial e disposição para retomada ou fortalecimento;

– Definir recursos para incentivo

21. Criação da Orquestra Municipal de Escada – Aquisição de instrumentos necessários à formação da orquestra;

– Criar estrutura física para o funcionamento;

– Definir recursos humanos e materiais necessários para a criação, manutenção e o seu funcionamento;

– Estabelecer parcerias e convênios para captação de recursos;

22. Criação do Coral Municipal de Escada – Criar estrutura física para o funcionamento;

– Definir recursos humanos e materiais necessários para a criação, manutenção e o seu funcionamento;

– Estabelecer parcerias e convênios para captação de recursos;

23. Criação da Escola Municipal de Dança de Escada – Criar estrutura física para o funcionamento;

– Definir recursos humanos e materiais necessários para a criação, manutenção e o seu funcionamento;

– Estabelecer parcerias e convênios para captação de recursos;

24. Estimular e incentivar a criação de bibliotecas comunitárias, ludo tecas, cineclubes, ateliês coletivos, pontos de cultura e outros. – Realizar levantamento e cadastro de equipamentos como estes já existentes;

– Definir cronograma e planejamento da instalação de espaços no campo e na cidade;

– Estabelecer parcerias e convênios com instituições afins ou vinculadas aos espaços;

– Fomentar a criação e/ou requalificação dos espaços.

25. Estimular a criação de entidades representativas de organização dos artistas. – Sensibilizar artistas, produtores culturais e gestores para a necessidade de criação de entidade de representativa e de organização;

– Definir plano de trabalho para criação da entidade;

– Criar entidade representativa

26. Integração e parceria com pelo menos 60% de entidades locais na execução de projetos e políticas de cultura – Cadastrar as entidades locais que executam projetos e políticas de cultura;

– Definir mecanismo de parceria com estas instituições.

27. 30 empresas do município com adesão ao Vale-Cultura – Sensibilizar comerciantes e empresários da importância cultural e econômica do Vale-cultura para no desenvolvimento do município, através de encontros, visitas, seminários e outros;

– Sensibilizar artistas, produtores culturais e gestores, através de encontros, visitas, seminários e outros, para a necessidade de criação de preparação para o processo de adesão ao benefício;

– Criar cadastro de empresas e conhecer o  quantitativo de trabalhadores que poderão receber o benefício;

28. Estabelecer parceria ou convênios com pelo menos 10 instituições estaduais e 05 nacionais ou internacionais para estimular as ações de cultura – Identificar e estabelecer diálogo com instituições estaduais, nacionais ou internacionais que mantenham convênios com políticas públicas de cultura;

– Definição de critérios de parceria com entidades.

29. Apoiar incentivar e fomentar, através de editais, o estudo e a pesquisa sobre a história do município e suas manifestações culturais. – Realizar encontros e seminários com professores, historiadores e pesquisadores para debater a importância de preservação da história do município e suas manifestações culturais;

– Definir estrutura e condições para o trabalho de pesquisa;

 

30. Publicação de um livro que seja referência bibliográfica sobre a história do município de Escada – Reunir todas as informações colhidas através dos anos sobre a história de Escada

– Sistematizar as informações em plenárias de debates com historiadores e pesquisadores;

– Estabelecer parcerias com pessoas e/ou instituições que reúnam detalhes sobre a história

– Publicar livro sobre a história de Escada.

31. Manter a Secretaria de Cultura do município – Garantir a existência, funcionamento e manutenção da Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer do município.