Atos Normativos da Educação

Regimento Interno do CME (Submetido à revisão)

As informações estão sendo atualizadas. A expectativa é que até o final de março/2019 todas as atas, pareceres e resoluções estejam publicados.

ATAS

2018

 

PARECERES

Parecer nº 001/2018
Parecer nº 002/2018
Parecer nº 003/2018

RESOLUÇÕES

Atos Normativos – Súmulas, Pareceres e Resoluções do Conselho Nacional de Educação

Resolução nº 001/2018