Atos Normativos da Educação

Regimento Interno do CME

As informações estão sendo atualizadas. A expectativa é que até o final de março/2019 todas as atas, pareceres e resoluções estejam publicados.

ATAS

2017
2018
2019
2020

 

PARECERES

Parecer nº 001/2018
Parecer nº 002/2018
Parecer nº 003/2018

Paracer do CME  CEMEI e Creche Municipal
Paracer do CME  CEMEI Isabel e Fátima

Parecer

RESOLUÇÕES

Atos Normativos – Súmulas, Pareceres e Resoluções do Conselho Nacional de Educação
Resolução nº 001/2018
RESOLUÇÃO 01 APROVADA PELO CONSELHO PLENO – CME