Atos Normativos do Fundeb

As informações estão sendo atualizadas. A expectativa é que até o final de março/2019 todas as atas, pareceres e resoluções estejam publicados.

ATAS

11 de abril de 2017
17 de abril de 2017
10 de maio de 2017
11 de agosto de 2017
21 de agosto de 2017
19 de dezembro de 2017

 

PARECERES

 

RESOLUÇÕES